TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Bem-vindo ao E-Ponto Despacho!
Certifique-se de ter lido e entendido as disposições aqui contidas antes de iniciar a utilização deste Aplicativo. Isso lhe dará maior segurança e clareza de informação em nosso ambiente virtual. Em caso de dúvidas, estamos à sua inteira disposição, basta nos enviar uma mensagem através do e-mail: eponto@epontodespacho.com.br
A presente “Política de Privacidade e Termos de Uso” consiste no contrato firmado entre a ASF ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA e o USUÁRIO ou ESTABELECIMENTO após a manifestação do “Aceite”, e vincula legalmente as partes com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos pelo e-Ponto Despacho.
Pelo cadastramento, o Usuário ou Estabelecimento, independente de utilizar ou não o serviço, aceita, sem limitação ou qualificação, as previsões da presente Política de Privacidade e Termos de Uso, obrigando-se perante estas condições.
Ainda, pelo cadastramento, o Usuário ou Estabelecimento declara ser juridicamente capaz ou estar legalmente representado para aderir e se vincular à presente Política de Privacidade e Termos de Uso. Caso esteja agindo em nome de uma pessoa jurídica, declara ter legitimidade, bem como, poderes suficientes para aderir e vincular tal pessoa jurídica à presente Política de Privacidade e Termos de Uso.
O cadastro como Usuário e/ou Estabelecimento não deve ser efetuado por qualquer pessoa que não esteja de acordo com o disposto nesta Política de Privacidade e Termos de Uso. Caso o Usuário e/ou o Estabelecimento não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta e cessar toda e qualquer utilização do Aplicativo.
O E-Ponto Despacho pode modificar ou atualizar esta Política de Privacidade e Termos de Uso a qualquer momento e sem aviso prévio, portanto, revise-a periodicamente. A simples utilização do E-Ponto Despacho após qualquer atualização/modificação desta Política de Privacidade e Termos de Uso constitui aceitação e concordância com a versão mais recente.
1. DO OBJETO DO CONTRATO
1.1. Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços da CONTRATADA à CONTRATANTE a gestão de ordem de serviços e controle de operação online, via internet através do aplicativo E-Ponto Despacho do portal e-PontoDespacho.com.br.
2. DA IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
2. O CONTRATANTE para fins de utilização dos serviços será identificado como usuário, através de nome e senha por ele escolhido que permitirá o acesso aos serviços oferecidos pela CONTRATADA.
3. DAS RESPONSABILIDADES DO E-PONTO DESPACHO
3.1. Manter o serviço disponível ininterruptamente, ressalvadas eventuais necessidades de atualização do aplicativo ou por motivo de força maior ou caso fortuito que possam ocorrer na internet, alheios à vontade e iniciativa do E-PONTO DESPACHO;
3.2. Manter o sistema atualizado de acordo com a legislação vigentes;
3.3. Orientar os usuários sobre dúvidas de caráter operacional de utilização do sistema através de e-mail ou por telefone dentro do horário comercial compreendido de segunda a sexta-feira das 9:00 às 18:00 horas;
4. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
4.1. Disponibilizar smartphone compatível ao aplicativo;
4.2. Disponibilizar Rede Wifi ou internet para utilização do sistema;
4.3. Manter a confidencialidade dos dados da sua conta e senha de acesso, ficando certo que todas as atividades desenvolvidas no sistema vinculadas a sua senha serão tidas como por ele executadas;
4.4. Fornecer informações verdadeiras, exatas e atuais por intermédio do cadastro de usuários e de clientes para acesso ao serviço e conservar as informações devidamente atualizadas, ficando sob sua inteira responsabilidade qualquer informação imputada de forma incorreta.
4.5. Acompanhar as mensagens de e-mails do E-PONTO DESPACHO de caráter informativo;
4.6. Fornecer à CONTRATADA as informações, dados técnicos e documentos indispensáveis à realização dos serviços ora contratados;
5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1 As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no Aplicativo, são de propriedade exclusiva da ASF ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA.
5.2 Nada contido no Aplicativo deve ser interpretado como concessão, por inferência, ou caducidade, ou qualquer outra forma, de licença ou direito de uso de qualquer marca comercial exibida.
5.3 São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas.
5.4 Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos Aplicativos, sem a prévia e expressa autorização da ASF ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA, é totalmente vedada.
6. SANÇÕES E FORO
6.1 O uso do E-PONTO DESPACHO de forma indevida em desacordo a esta Política de Privacidade e Termos de Uso implicará a exclusão do cadastro do Usuário e/ou Estabelecimento e a proibição da utilização dos serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso o E-PONTO DESPACHO seja notificado ou acionado pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.
6.2 O Usuário e/ou Estabelecimento se obrigam em indenizar o E-PONTO DESPACHO, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, danos, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua utilização do Aplicativo.
6.3 Fica eleito o foro Central da Comarca de São Paulo, estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da presente Política de Privacidade e Termos de Uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao finalizar o cadastro declaro ter lido, compreendido e concordado integral e expressamente com a presente Política de Privacidade e Termos de Uso.